Xadrez aos 16! - Cunha aprova redução da maioridade penal

Manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o assunto fosse novamente votado mesmo depois de derrota ocorrida na madrugada desta quarta-feira

Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

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